NOTA PÚBLICA
O
Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) vem a público parabenizar
o Senador Pedro Taques (PDT/MT) que foi Relator do PLS 236/2012 (Novo Código
Penal) aprovado hoje, 17 de dezembro de 2013, na Comissão
Especial da Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal, tendo como voto
contrário à retirada do inciso IV do art. 128 (aborto até 12ª semana de
gestação) do Senador Aluizio Nunes(PSDB/SP).
Ressaltamos
que todas as emendas elaboradas e sugeridas pela Executiva Nacional do Movimento Nacional
Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) e apresentadas pelos Senador Magno
Malta (PR/ES), foram acatadas pelo nobre Relator desta matéria e aprovada no
que diz respeito ao aborto no Capítulo dos
“Crimes contra a Vida”.
Assim
sendo, nesta fase da tramitação deste Projeto de Lei ficou mantido o que está
disposto no atual Código Penal Brasileiro. A próxima tramitação pode ser ainda
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ou poderá ser remetido
diretamente para o Plenário do Senado Federal.
Precisamos
nos manter mobilizados para obtermos êxito nas próximas etapas, mantendo as
conquistas obtidas nesta fase inicial da tramitação deste Projeto de Lei. Agradecemos
a todos, especialmente, as entidades e instituições, que, com serenidade e sem
atropelos que pudessem inviabilizar as tratativas com o Relator, deram o devido
crédito ao Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) que,
desde a primeira hora, acompanhou, opinou, sugeriu emendas a este Projeto de
Lei no que tange ao aborto, tendo sempre como objetivo avançar na luta em
defesa da vida em nosso país.
Brasília, 17 de Dezembro de 2013.
Lenise Garcia
Presidente Nacional
Jaime Ferreira Lopes
Vice-Presidente Nacional Executivo
Damares Alves
Secretária Geral